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Designa servidores para atuar na comissão de apuração de infrações apenadas com as sanções impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar, nos termos do artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a definição de parâmetros urbanísticos em ZOE, nos termos do art. 15 da lei 16.402/2016
Constitui Comissão para revisão da Política de Precificação da SPTuris que será integrada pelos representantes:
Altera a Portaria SGM nº 183, de 7 de julho de 2020.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de realizar a 4ª edição da “Expo Internacional Semana da Consciência Negra”.
Altera a Portaria nº 27/SMSUB/2021, que designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal das Subprefeituras - EDOC/SMSUB.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.458,78 (Oito Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.049.468,07 (sete milhões, quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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