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Cria Grupo Temático “Comunicação #Todospelocentro”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Tatuapé, necessários à implantação do Melhoramento “Corredor Radial Leste 1”, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 63.057, de 21 de dezembro de 2023.
Indica os representantes da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Cria Grupo Temático “Ruas Abertas #Todospelocentro”.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP no local.
Altera a Portaria 447/SEME/2023, para substituir servidor como responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme artigos 42 a 45 do Decreto 59.496/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 264.611.659,75 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.523.563,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
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