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Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Jardim Apurá - Búfalos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o calendário de atividades para 2024 das unidades educacionais de ensino fundamental que foram municipalizadas.
Altera o Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre a extensão de denominação e a retificação do início e término de logradouros públicos conforme especifica, situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
Designa membros para integrar a “Comissão Intersecretarial de Desenvolvimento Socioeconômico da Região Central – CIDSEC", com a finalidade de elaborar e analisar as propostas da consulta pública, destinada aos setores econômicos interessados em instalar as suas atividades no perímetro estabelecido pela Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, referente às necessidades, expectativas e sugestão de incentivos e políticas públicas capazes de viabilizar o aproveitamento do potencial econômico da região central.
Cria Grupo Temático “Ruas Temáticas #Todospelocentro”.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.
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