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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários para implantação de “parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais”.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Parelheiros e Grajaú, Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Grajaú, Subprefeitura de Parelheiros, Capela do Socorro, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e à implantação do Parque Natural Mananciais Paulistanos – Núcleo Itaim – Viterbo.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã / Tremembé, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e implantação do Parque Municipal da Borda da Cantareira - Núcleo Santa Maria.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação de Parque Municipal.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos do Grajaú, Parelheiros e Marsilac, Subprefeituras da Capela do Socorro e Parelheiros, necessários à implantação de parque municipal.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários à implantação de parque municipal.
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