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ALTERA A CONSTITUICAO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E DO BEM ESTAR SOCI AL DE PINHEIROS.
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ALTERA A CONSTITUICAO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E BEM-ESTAR SOCIAL DE VILA MARIANA.
DISPOE QUE AS UNIDADES QUE SE SERVEM DE GAS ENGARRAFADO, TERAO AUMENTO DE LIMITE DE VERBA DESTINADO AO PRONTO PAGAMENTO, NAO SE APLICANDO A HOSPITAISDE SHS, QUE CONTINUARAO A RECEBER ATRAVES DE ATA DE REGISTRO DE PRECO 78/83E ART.1 DO DEC.23113/86.
DISPOE SOBRE FREQUENCIA DE JULHO/87 E O PAGAMENTO DE CALCULO DE FERIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$5.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$6.810.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 820.175,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR PEDAGOGICO DE 1 GRAU EM SUPERVISOR DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE OS PAGAMENTOS PECUNIARIOS DECORRENTES DE DISPENSA EFETIVADA NOPERIODO DE 22.4.87 A 14.5.87.
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