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Altera a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das unidades educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, da Gestão dos Centros Educacionais Unificados, dos Polos de Formação dos CEUS, dos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Municipal de Ensino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto Municipal nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025, e no recesso compensado, na forma que especifica.
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas que deverão atender todas as normas estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e designa seus membros.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.323.144,00 (Um Milhão e Trezentos e Vinte e Três Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural, destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT, em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal”, e de SEGES/CGPATRI, em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.
Dispõe sobre mudança de endereço do Centro de Educação Infantil - CEI Indianópolis, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para, enquanto ordenador de despesas, praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, às personalidades, empresas e instituições que especifica.
Estabelece, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias referidos no anexo iii do Decreto municipal n.º 64.862, de 22 de dezembro de 2025.
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