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DECRETO Nº 24.172 de 7 de Julho de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 32.041.950,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.171 de 7 de Julho de 1987

TRANSFERE PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    REVOGADO
    • PORT.456/87(PREF.G)CONSTITUI COM.ESP.P/LEVANTAMENTO DOCUMENTACAO DOMINIAL IMOVEIS TRANSF.CONF.DECRET

DECRETO Nº 24.170 de 7 de Julho de 1987

ESTABELECE CRITERIOS PARA APURACAO DA PRODUTIVIDADE DOS AGENTES VISTORES, INSTITUIDA PELA LEI 10224/86.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 293/94-ESTENDE GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE SERVIDORES ESPECIFICA

DECRETO Nº 24.169 de 7 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 621 de 8 de Julho de 1987

TRANSFERE ATRIBUICOES E COMPETENCIAS A SUBDIVISAO DE APOIO E DE FISCALIZACAO DE TAXAS - RM 31 PARA SUBINSPETORIA FISCAL - RM 53 DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS-RM.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 531 de 8 de Julho de 1987

APROVA FORMULARIO "INTIMACAO" E "AUTO DE INFRACAO E INTIMACAO".
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 422 de 8 de Julho de 1987

FACULTA AO REQUERENTE DA PENSAO QUANDO NAO POSSUIR CONDICOES, O SERVICO DA SECAO DE ASSISTENCIA SOCIAL P/OBTENCAO DE DOCUMENTOS BASICOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DO PEDIDO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 2.000 de 8 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE REDISTRIBUICAO DOS AGENTES VISTORES NAS AR'S.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 1.985 de 8 de Julho de 1987

ALTERA A DESIGNACAO DOS REPRESENTANTES DA SGM NA CPLU.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.168 de 6 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado