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CONSTITUI NO GABINETE , GT COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA RELATIVAS AS ATIVIDADES A QUE SE REFERE O DEC.24148/87, QUE DISPOE SOBRE O COMERCIO AMBULANTE.
Não informado
DISPOE SOBRE CONSTITUICAO DE COMISSAO DE SUMULAS COM FUNCIONAMENTO JUNTO A ASSESSORIA JURIDICO-CONSULTIVA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
PROJETO DE VIGILANCIA SANITARIA EM CARNES PREPARADAS ENLATADAS.
ESCLARECE QUANTO AO COMPUTO DE TEMPO DE PROCURADOR PARA FINS DE INCORPORACAO DO ADICIONAL DE FUNCAO QUANDO ESTIVER PRESTANDO SERVICO JUNTO AO HSPM, FM, TCM E IPREM.
ELABORACAO DE PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR PARA O MUNICIPIO DA CAPITAL.
DIVULGA O MONTANTE DA RECEITA E A IMPORTANCIA DE DESPESA COM PESSOAL RELATIVAMENTE A JUNHO DE 1987, O NUMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS INCLUIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E O VALOR DA PROVISAO PARA A GRATIFICACAO DE NATAL.
AUTORIZA APLICACAO DO PERCENTUAL DE 58,87% A PARTIR DE 1 DE MARCO PASSADO NO REAJUSTE DE PRECOS DE CONTRATOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS COM A XEROX S/A.
ACRESCENTA A PORT. 219/87, COMPETENCIA PARA REVOGAR PERMISSAO DE USO E CANCELAR MATRICULA DE FEIRANTES.
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao "caput" do artigo 5º do Decreto nº 21.543, de 31 de outubro de 1985.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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