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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPLETIVO DE 1 GRAU, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
MINUTA DE DECRETO P/CORTICOS.
DESIGNA SECRETARIA PARA A COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO" - CPCAC E CESSA EFEITOS DA PORT.661/86 NO QUE SE REFERE A DESIG NACAO DE SERVIDOR PARA A REFERIDA FUNCAO.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
SUSTA EFEITOS DA PORT.2000/87(SEGESP).
DETERMINA QUE AS COMISSOES DE LICITACOES 6 A 13 FUNCIONEM NAS SUBPREFEITURAS QUE ESPECIFICA PARA PROCESSAMENTO DE LICITACOES DE COMPRAS NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE.
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