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Altera a Portaria SVMA nº 15/2023 para constar o nome de nova representante do Conselho Curador Técnico para o Planetário e Escola Municipal de Astrofísica – EMA, indicada pela Administração do Parque Ibirapuera.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Fiscalização das obras, serviços e projetos para as ações de requalificação e conservação da Marquise José Ermírio de Moraes, localizada no Parque Ibirapuera.
Constitui Grupo de Trabalho para analisar e lançar o IPTU devido em razão de alterações nos dados cadastrais identificadas por meio de malhas fiscais executadas a partir dos resultados obtidos com o projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Maria Antônia, no trecho entre a Rua José Estima Filho e a Rua Tereza Cristina, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Uxi, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Denomina Rua Benilda Pereira de Santana o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
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