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Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 241.595,00 (Duzentos e Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Cria e denomina o Parque Municipal Morumbi Sul, a que se refere a Lei nº 16.489, de 14 de julho de 2016.
Altera o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para atualizar o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
Institui a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Constitui no âmbito da São Paulo Obras – SPObras, a Comissão Recursal da Avaliação de Desempenho Funcional.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Estabelece os novos valores referenciais de preço para aquisição de veículos elétricos para operação na Cidade de São Paulo, com efeitos a partir do mês de maio de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.979,00 (oito mil novecentos e setenta e nove reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria PREF. 882, de 19 de outubro de 2018.
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