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Abre Crédito Adicional de R$ 3.616,31 (três mil e seiscentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito desta Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera nos termos do Decreto 51.832 de 02 de outubro de 2013 a Comissão de Leilão dos Veículos e Carcaças, com a finalidade específica para adoção das providências dos leilões de Competência desta Subprefeitura.
Altera o Anexo II da Portaria CGM n° 45, de 06 de setembro de 2024, que define procedimento para concessão de acesso aos sistemas e bases de dados administrados pela Assessoria de Produção de Informações e Inteligência.
Altera a Portaria SMDHC Nº 12 de 24 de Fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades e indicações relacionadas à cogestão do Programa de Alimentação Escolar - PAE.
Dispõe sobre a deliberação de recursos para licitação de projetos e obra do complexo Roma: Parque, Macro Drenagem e Ligação Viária nos termos apresentados nesta data ao GGOUCAE referente ao desenvolvimento de projetos e construção do escopo de intervenção da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada na ordem de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo exclusivamente em Edital de Chamamento Público para celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil.
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo exclusivamente em Edital de Chamamento Público para celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil.
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