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SF/SJ PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE AUTOS DE INFRACAO (AII), INSCRITOS OU NAO NA DIVIDA ATIVA
Não informado
REVOGADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 8.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 8.100.000,00, DE ACORDO COM A LE I 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$330.700.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 34.760.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87.
TORNA SEM EFEITO A INCLUSAO DE AREA EM ZONA URBANA, PROCEDIDA PELO DECRETO 21742/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O G.R.E.S. COLORADO DO BRAS.
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