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ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE SERVICOS E COMPRAS, CESSANDO OS EFEITOS DA PORT.11/87.
REVOGADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 23278/87.
REGULAMENTA A LEI 10257/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITE EM CARATER EXCEPCIONAL A AUTUACAO, TRAMITACAO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NAO POSSUAM CAPA PLASTICA PROTETORA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EFETUAR LEVANTAMENTO DA DOCUMENTACAO DOMI NIAL DOS IMOVEIS TRANSFERIDOS A EMURB CONFORME DEC.24098 E 24171/87.
AUTORIZA A ASSOCIACAO CRISTA BRASILEIRA DE BENEFICIENCIA - ACBB, OCUPAR AREA MUNICIPAL NO BAIRRO DE AGUA BRANCA - LAPA, PARA INSTALACAO DE UM PARQUE DE DIVERSOES.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAR MINUTA DO INSTRUMENTO LEGAL PARA A COBRANCA DE PRECO E CONDICOES DE CIRCULACAO DE VEICULOS NOS CALCADOES DO CENTRO DA CIDADE.
SOLICITA RELACAO DE SERVIDORES DAS CARREIRAS UNIVERSITARIAS OPTANTES PELO RDPE COM N. DE INSCRICAO E ORGAO DE CLASSE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO.
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