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Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.521.627,00 (Onze Milhões e Quinhentos e Vinte e Um Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece a criação de ponto SEI para os Processos vinculados ao Programa de Integridade e Boas Práticas, assim como o ponto SEI para os Responsáveis pelo Controle Interno - RCI, e informa os membros responsáveis por tais processos dentro da esfera da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Abre Crédito Adicional de R$ 86.000.000,00 (Oitenta e Seis Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Assunto: Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de Itaim Paulista.
Abre Crédito Adicional de R$ 38.883,00 (Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Oitenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.849,81 (Seis Mil e Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidor(a) para compor a unidade de controle interno da Subprefeitura de Santo Amaro.
Designa servidores públicos para comporem o Comitê de Processamento de Produtos para a Saúde - CPPS do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
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