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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DECLARA SOB INTERVENCAO URBANISTICA DO PODER PUBLICO, PARA O FIM DE REGULARIZACAO DO PARCELAMENTO DO SOLO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO 4 SUBDISTRITO - FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA, PARA O MES DE AGOSTO DE 1987, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO , PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO - JUNHO DE 1987.
DISPOE QUE FOI CONSIDERADO PARA CALCULO DE FERIAS, O PERIODO DE RECESSO ESCOLAR JULHO/87 PARA TODOS OS NIVEIS DE ENSINO.
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SO CIAL.
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