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Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.619.189,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.658.218,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.781,13 (um mil setecentos e oitenta e um reais e treze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.598.855,70 (Três Milhões e Quinhentos e Noventa e Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.068,00 (Um Mil e Sessenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Regimento Interno da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
Delega competência ao Chefe de Gabinete.
Altera os anexos da Portaria nº 57/SMPED-GAB, de 14 de agosto de 2024.
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