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Institui o Comitê Regional de Arboviroses na Subprefeitura de São Miguel Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui e compõe o Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 714.123,60 (Setecentos e Quatorze Mil e Cento e Vinte e Três Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a designação de servidores para a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Altera os representantes da Subprefeitura Lapa no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz- Subprefeitura Lapa, CADES-LA
Abre Crédito Adicional de R$ 3.007.377,41 (Três Milhões e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a aprovação do Planejamento Estratégico de Fiscalização, referente ao exercício de 2023, para pagamento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, do Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023 e da Portaria Intersecretarial nº 1 SMSUB/SEGES/SGM-GAB, de 4 de setembro de 2023.
Constitui Comissão com a finalidade de auditar todos os produtos apreendidos por esta Subprefeitura e ainda não retirados por munícipes no prazo legal, visando a doação à entidades de Assistência Social sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social-COMAS, nos termos da Lei 13.468 de 06 de Dezembro de 2002.
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