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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Wilson Pereira de Almeida, no trecho entre a Rua Guaruma e a Rua Taciba, pertencente à Subprefeitura de Jabaquara.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reconhece a obra do escritor e cartunista Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui Código de Ética Específico Interno da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Dispõe sobre a designação de Conselheiros do Conselho Gestor Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera, biênio 2025-2027.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.648,85 (vinte mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.007,00 (setenta e quatro mil sete reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2026, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
Dispõe sobre a Composição da Área de Controle Interno.
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