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Constitui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui as Comissões de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e a de Recebimento de Materiais no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Reabre o prazo de adesão à proposta de transação, publicada por meio do edital PGM nº 2/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.147.415,25 (Cinco Milhões e Cento e Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos e Quinze Reais e Vinte e Cinco Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – CTI-Verde.
Dispõe sobre a designação de agentes fiscalizadores ambientais no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Abre Crédito Adicional de R$ 34.752,20 (Trinta e Quatro Mil e Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 35.534,09 (Trinta e Cinco Mil e Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias referidos no Anexo III do Decreto nº 64.862 de 22 de dezembro de 2025 e nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano; determina a compensação das horas não trabalhadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e dá outras providências.
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