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ALTERA AS COMISSOES DE LICITACOES DA SEGESP. RETIFICACAO DOM:140887,P18.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
ALTERADO
TRANSFERE PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. RETIFICACAO: 270887,P.2
REVOGADO
DETERMINA QUE AS TRANSFERENCIAS DE BENS PATRIMONIAIS DEVERAO SER FEITAS ATRAVES DE IMPRESSO PROPRIO.
DETERMINA QUE AS TRANSFERENCIAS DE BENS PATRIMONIAIS DEVERAO SEREM FEITAS ATRAVES DE IMPRESSO PROPRIO
CONSTITUI COMISSAO PARA APRESENTAR RELATORIO SOBRE AS OBRAS DO EDIFICIO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA NA BARRA FUNDA, NOS TERMOS DO MEMO 3057/87.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TICIADAS NO MEMO 3066/87.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRIA COMISSAO ESPECIAL, PARA ANALISE E ELABORACAO DE ESTUDOS SOBRE O SISTE MA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E SOBRE O PROJETO DA CONSTITUICAO FEDERAL.
DESIGNA MEMBRO, EM SUBSTITUTICAO, PARA INTEGRAR A COMISSAO CONSTITUIDA PELAPORT.470/87.
DESIGNA COMISSARIA PARA A 1 COMISSAO PROCESSANTE DA 2 SUBPROCURADORIA DA 3 PROCURADORIA - PROCED-321.
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