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Trabalho - Microempreendedor%20Individual%20-%20MEI

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DECRETO Nº 63.304 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.303 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.786,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.302 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.551.024,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.301 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.026.104,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.300 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.020.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.299 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.444.761,94 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ATO SÃO PAULO TURISMO S/A - SPTURIS Nº 6 de 26 de Março de 2024

Constitui Comissão Única de Avaliação de Propostas para selecionar parceiros interessados em quaisquer tipos de cooperação com a iniciativa privada, para a consecução de eventos previstos para 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 5 de 26 de Março de 2024

Promove adequação orçamentária, abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.745.223,00.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 43 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 37 de 26 de Março de 2024

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA