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Autoriza o uso do espaço situado entre a estação Paulista da Linha 4 – Amarela e Estação Consolação da Linha 2 – Verde do METRÔ (“Obra”), situado na Praça do Ciclista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.934,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui no Município de São Paulo a Medalha Herói Paulistano.
Abre Crédito Adicional de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para integrar o Núcleo Técnico da Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Define o tempo de atendimento da consulta médica em neurologia, para pacientes na faixa etária entre 0 e 19 anos, com vistas a contemplar o tempo necessário para o atendimento, realização de ações adicionais e orientações adequadas ao paciente e/ou familiares.
Dispõe sobre a inclusão do Templo de Salomão na listagem dos principais pontos de atração turística que integram o Programa Turístico da Cidade de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.606, de 6 de maio de 1998.
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
Altera e estabelece a data de pagamento dos servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, com regime celetista.
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