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PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.343 de 27 de Março de 2025

EMENTA N° 12.343 Administrativo. Comércio ambulante. Permissionário. Afastamento, sem perspectiva de retorno, por motivo de saúde. Pedido para o auxiliar desenvolver pessoal e definitivamente a atividade no lugar do permissionário. Impossibilidade. Violação ao caráter pessoal da permissão e à proibição de sua transferência a terceiros.

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 12 de 27 de Março de 2025

Delega competência à Chefe de Gabinete do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ Nº 10 de 27 de Março de 2025

Constitui o Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

REGIMENTO INTERNO SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 1 de 27 de Março de 2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) da Subprefeitura da Sé.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 94 de 26 de Março de 2025

Altera Portaria PREF. nº 66, 13 de março de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 93 de 26 de Março de 2025

Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 92 de 26 de Março de 2025

Altera a Portaria SGM nº 344, de 30 de setembro de2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 91 de 26 de Março de 2025

Altera a Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST Nº 8 de 26 de Março de 2025

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autorizam e regulamentam o Poder Executivo no tocante à concessão de isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.125 de 26 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.507,65 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, que disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, de acordo com o disposto na Lei n° 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispôs sobre a criação das Subprefeituras.
Disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
NORMATIZA O AFASTAMENTO TEMPORARIO AO PERMISSIONARIO (AMBULANTES)POR RAZOES DE SAUDE.