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Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, introduz modificações no Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, e promove a adequação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Desativação da “Rua de Lazer”: Rua Dom Francisco de Campos Barreto, pertencente a Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Expedito de Oliveira Santos, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Autoriza a Desativação da “Rua de Lazer”: Rua Espelho Cristalino.
Dispõe sobre o acesso de animais de estimação mediante condução responsável nos Centros Esportivos da Cidade.
Apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho nos Centros de Acolhida Especial para Família (CAE Família).
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Divulga os trajetos informados pelos blocos interessados em desfilar no Carnaval de Rua de 2025, convocados na 1ª etapa de inscrição que ocorreu de 13/12/2024 a 23/12/2024.
REVOGADO(A)
Regulamenta questões metodológicas relativas a estimativas e/ou inventários de emissão de gases de efeito estufa para o licenciamento ambiental.
Aprova o conjunto de diretrizes elaboradas pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA n. 80 de 11 de outubro de 2023.
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