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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 47 de 18 de Agosto de 1987

CONSTITUI GT PARA PROCEDER ESTUDOS VISANDO A UNIFORMIZACAO E REGULAMENTACAO DAS JORNADAS DE TRABALHO, BEM COMO AS DIVERSAS MODALIDADES DE HORAS EXTRAORDINARIAS PREVISTAS PELA LEGISLACAO MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.423 de 17 de Agosto de 1987

Dispõe sobre nova redação do item 45 do artigo 1º do Decreto nº 15.843 de 07 de maio de 1979.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 24.421 de 17 de Agosto de 1987

Dispõe sobre nova redação do item 2 do artigo 5º do Decreto nº 18.297 de 07 de outubro de 1982.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 10.337 de 17 de Agosto de 1987

Dispoe sobre a revalorizaçao do adicional devido pela sujeiçao ao Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - RDPE, e da outras providencias.

DECRETO Nº 24.414 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.413 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO CONSTANTE NO DECRETO 15635/79.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.411 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 10 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 21034/85.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.410 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 20694/85.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.409 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO 18302/82.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.408 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado