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Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO S COMPANY.
Declara de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA.
Retifica o “caput” do artigo 44 do Decreto nº 63.228, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados, sacolões e centrais de abastecimento municipais.
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 57.736, de 14 de junho de 2017, que atribuiu competência às Secretarias Municipais da Fazenda e de Inovação e Tecnologia para o gerenciamento da integração dos sistemas municipais com outros sistemas públicos no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.
Altera o § 1º do artigo 15º do Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, a qual dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Altera a composição do Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo - GTI-Indicadores.
Disciplina os procedimentos que devem ser observados quando do recebimento e tramitação de quaisquer documentos perante a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local.
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