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Denomina Praça Givaldo Dantas Xavier o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Conjunto Habitacional Brasilândia B, Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2024.
Denomina Travessa Branca Canto e Melo o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha.
Denomina Travessa Adolar Mendes o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Denomina Via de Pedestre Ana Nogueira Batista o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 288.573.988,86 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque público.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.900.386,66 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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