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Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária promovidos pela COHAB, nos termos da Lei Federal nº 13.415, de 1º de julho de 2017.
Denomina Praça Givaldo Dantas Xavier o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Conjunto Habitacional Brasilândia B, Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2024.
Denomina Travessa Branca Canto e Melo o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha.
Denomina Travessa Adolar Mendes o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Denomina Via de Pedestre Ana Nogueira Batista o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 288.573.988,86 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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