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Abre Crédito Adicional de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 3.996,25 (Três Mil e Novecentos e Noventa e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Brasão de Armas da Inspetoria de Ações Táticas Especiais – IATE, e dá outras providencias.
Altera a Portaria nº 134/SMDHC/2025, para atualizar representantes do Poder Público no âmbito do Conselho Municipal de Imigrantes (gestão 2025–2027).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Institui a Assessoria Técnica Transversal em Assistência Farmacêutica e Atenção Laboratorial no âmbito do Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, estabelece mecanismos de governabilidade, transparência e prestação de contas, e dá outras providências.
Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para a carreira Assistente de Suporte Operacional, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Américo Turine, no trecho entre a Av. dos Funcionários Públicos e a Rua Nazira Lopes, pertencente à Subprefeitura do M' Boi Mirim.
Institui o Brasão de Armas da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Institui o Brasão de Armas da Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, e dá outras providências.
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