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Trabalho - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 90.503 de 4 de Março de 2025

Institui o Regimento Interno da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 90.503 de 4 de Março de 2025

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais e Unidades de Conservação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.091 de 4 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.090 de 4 de Março de 2025

Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como transfere as unidades e cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Casa Civil, do Gabinete do Prefeito.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 62 de 4 de Março de 2025

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 61 de 4 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 86.128,00 (oitenta e seis mil cento e vinte e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 53 de 4 de Março de 2025

Disciplina a utilização, controle e responsabilidade pelos ativos de informação da Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Situação

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 491 de 4 de Março de 2025

Altera a Portaria PREF. nº 1465, de 22 de dezembro de 2023.
  • Situação

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 490 de 4 de Março de 2025

Altera a Portaria PREF n° 1348 de 5 de novembro de 2024.
  • Situação

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PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 43 de 4 de Março de 2025

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias referidos no Anexo III do Decreto Municipal 64.005, de 9 de janeiro de 2025, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
  • Situação

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