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Dispõe sobre a reorganização parcial do Gabinete do Prefeito e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna insubsistente a Portaria 16-PREF., de 03 de janeiro de 2025, publicada no DOC de 06 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a determinação de suspensão da emissão de novos Termos de Permissão de Uso que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como transfere e altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.
ALTERADO
Cessa nomeação de Conselheiro do Conselho de Administração da empresa SP Urbanismo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte, durante o mês de janeiro de 2025, para atender crianças e estudantes participantes das atividades culturais, esportivas e recreativas relacionadas ao Programa Recreio nas Férias.
Revoga integralmente os termos previstos na PORTARIA Nº 07/SMADS/2024.
Adota para o HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no que couber, a tabela de preços administrativos aprovada pelo Decreto n.º Decreto nº 63.990, de 27 de dezembro de 2024, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 008/2024, e dá outras providências.
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