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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Sampa+Rural no âmbito da Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
Constitui Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito na área de abrangência da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi/Mandaqui.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Grupo de Trabalho referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e confere outras atribuições.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de Assistente Administrativo de Gestão no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Publica o Plano de Metas 2024 da Secretaria Municipal da Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.476.626,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera o Regulamento da Feira de Artesanato de Santa Rita – localizada na Praça Santa Rita de Cássia – Mirandópolis.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera.
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