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Licenças - LICENÇA - FUNCIONAMENTO

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 22 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 20 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 de 24 de Janeiro de 2025

Dá ciência da Liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2283278-41.2024.8.26.0000.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUB/MG Nº 2 de 24 de Janeiro de 2025

Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 19 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria PREF nº 356, de 16 de maio de 2018.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 18 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria PREF nº 66, de 13 de março de 2017.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 17 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria SGM 229, de 18 de novembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 16 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 193, de 14 de novembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 15 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 14 de 24 de Janeiro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024.
  • Situação

    ALTERADO