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EMENTA N° 12.384 Inquérito Administrativo. Cumulação material de condutas em termo de instauração. Comprovação de parte das infrações disciplinares imputadas. Conclusão pelo cabimento de penalidade. Necessidade de se aguardar conclusão de inquérito policial ou ação penal quanto a outras condutas, por caracterizarem também, em tese, crimes previstos em lei penal. Artigo 192, II, da Lei n° 8.989/79. Ementa n° 11.932. Desmembramento do Inquérito Administrativo. Possibilidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 562.920,00 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil e Novecentos e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera o Regulamento para a Feira de Artesanato de Moema – localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida – Indianópolis.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para revisão e atualização do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo: atividades-fim.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.899.839,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e nove reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para estabelecimento de manuais e procedimentos quanto à Gestão Documental.
Designa os integrantes da Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Dispõe sobre a composição do Conselho da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui a Política de Atualização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (PARTIC) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
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