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Dispõe sobre o uso obrigatório do Sistema SIGRC – Ouvidoria SUS para registro, categorização, acompanhamento e gerenciamento das manifestações registradas pelos técnicos da Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito da Avenida Paulista, no dia 01/01/2026, em decorrência das festas de Réveillon.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.517.594,24 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.736.073,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.302.908,58 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 462.511,61 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.298.761,01 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Fixa o valor dos preços dos serviços que especifica, prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Concede desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2026.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 63.514, de 21 de junho de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de equipamento educacional.
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