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Delega ao Diretor da biblioteca Municipal Mário de Andrade a competência para representar legalmente a instituição podendo assinar convênios e assumir obrigações necessárias à Chamada Pública MCTI/FINEP/CNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 15.842,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta e dois reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 27.952.689,32 (vinte e sete milhões e novecentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 206.893,23 (duzentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 100.679,00 (cem mil e seiscentos e setenta e nove reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 195.394,79 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.329.600,00 (Dois Milhões e Trezentos e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece diretrizes para a fiscalização e vistorias em edificações e estabelecimentos na região central da cidade e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
Dispõe sobre a recomposição Comissão Organizadora Central - COC da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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