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Declara de utilidade pública a entidade INSTITUTO LUZ DO AMANHÃ.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Tarde de Maio, s/nº, Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de implantação das obras do Coletor Tronco de Esgotos Itaquera.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Ermírio de Moraes, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Heloisa Luck, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.
Introduz alterações ao Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, que regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.
Dispõe sobre o Guia de Regras e Orientações para o Carnaval de Rua de São Paulo 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.017.086,36 (Treze Milhões e Dezessete Mil e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Revoga a Portaria nº 61/2025/SUB-JA/GAB, que dispõe sobre a cessão de área municipal, para ocupação temporária e privativa, para fins de implantação de canteiro de obras do METRÔ.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a indicação de servidores responsáveis pelo acesso e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos – PDC, nos termos do Decreto nº 57.645, de 5 de abril de 2017, e da Instrução Normativa nº 01/2017 – PGM.G, de 5 de dezembro de 2017.
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