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Revoga a Portaria nº 013/SUB-VP/GAB/2021 de 09 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituí a Comissão de Parcerias Com base no art. 2° da Portaria nº 33/SEME-G/2020, de 17 de setembro de 2020.
Procedimentos a serem observados nas transferências entre escolas ou redes de ensino ou em caso de mudança de itinerário formativo de estudantes, com vistas à integralização e à certificação de conclusão do percurso do Ensino Médio.
Abre Crédito Adicional de R$ 38.587,32 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão de Avaliação que atuará no Chamamento Público
Nomeia a Comissão de Avaliação para prova de amostra, objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2026-SMTUR
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, que designa representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil para compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, conforme especifica.
Altera a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015.
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