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APROVA, PARA O MES DE SETEMBRO DE 1987, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
Não informado
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MULTAS COM VISTA A CONTENCAO DE USODO TABAGISMO.
REVOGA A AUTORIZACAO DE USO OUTORGADA A ASSOCIACAO CRISTA BRASILEIRA DE BENEFICIENCIA - ACBB, ATRAVES DA PORT. 455/87.
CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR SINDICANCIA NA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA, CONFORME DETERMINADO NO MEMO. 3206/87.
ALTERADO
DESIGNA MEMBRO SUBSTITUTO PARA PRESIDIR A COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA CONSTITUIDA PELA PORT. 497/87.
ATRIBUI AOS AGENTES VISTORES INTEGRADOS NA CARREIRA ATRAVES DA LEI 10224/86, 2000 PONTOS MENSAIS A TITULO DE PRODUTIVIDADE DOS AGENTES VISTORES, INSTITUIDA POR FORCA DA LEI 10224/86.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre nova redação do item XLIV do artigo 1º do Decreto 15.503 de 04 de dezembro de 1978.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre nova redação do item 267 do artigo 19 do Decreto 15.605 de 27 de dezembro de 1978.
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DIRETA DE SERVICOS DE NATUREZA ARTISTICA E ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITACAO DE PROCESSOS QUE FICARAO SUJEITOS INDISTINTAMENTE A APRECIACAO DA ASSESSORIA CULTURAL DO GABINETE DE SMC
PROIBE COMPARECIMENTO DE SERVIDORES AO GABINETE DO SECRETARIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS FUNCIONAIS.
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