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Estabelece o regulamento da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores públicos para comporem o Comitê Transfusional Multidisciplinar Do HSPM.
Atualiza os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, no âmbito da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios previdenciários sem direito à paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
Avoca, temporariamente, competências da Coordenadoria de Inclusão Digital e da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
ALTERADO
Cria de Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de diretrizes, planejamento integrado e monitoramento das ações do complexo Paraisópolis inserido na Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Constitui Comissão Permanente de Licitações - COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
Dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e de Nota Técnica (NT) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Dispõe sobre o processo administrativo normativo de elaboração de normas internas e regulamentares no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
REVOGADO(A)
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