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SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

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DECRETO Nº 65.180 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.377.914,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.179 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.010.912,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.178 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 739.767,12 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.177 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 119.769,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.176 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 257.665,12 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.175 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.562,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.174 de 18 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.140,60 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.173 de 18 de Maio de 2026

Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.172 de 18 de Maio de 2026

Altera os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.171 de 18 de Maio de 2026

Introduz alterações no art. 2º do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA