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Finanças - Legislação Tributária

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 116 de 15 de Abril de 2025

Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 115 de 15 de Abril de 2025

Altera a Portaria PREF-56, de 6 de março de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 114 de 15 de Abril de 2025

Designa o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT/SEMTRA/DTP Nº 99 de 14 de Abril de 2025

Altera a composição da Comissão Disciplinadora de Exclusão de Condutores de Pontos de Estacionamento Privativo da modalidade de Táxis Comuns e Luxo - CODEPE, com atribuição para julgar as propostas de exclusão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 9 de 14 de Abril de 2025

Altera os integrantes das Equipes de Gestão e Apoio às atividades da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Mooca.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 6 de 14 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 10.635,86 (Dez Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 34 de 14 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 29 de 14 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 61.120,00 (Sessenta e Um Mil e Cento e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 25 de 14 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 24 de 14 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.592,44 (Dois Mil e Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA