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- Conselho Participativo Municipal - CPM

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DECRETO Nº 65.197 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.564.282,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.196 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 265.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.195 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 434.150,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.194 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 933.760,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.193 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.276.205,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.172 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 8.356.423,01 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.171 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 5.988,57 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.170 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 461.675,72 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.169 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 667.679,66 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.147 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 108.307,62 (cento e oito mil trezentos e sete reais e sessenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA