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Atendimento ao Cidad��o - Direitos do Consumidor - Institucional

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 607 de 28 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois milhões seiscentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/FMAS Nº 5 de 28 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 6.404.498,63 (Seis Milhões e Quatrocentos e Quatro Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 43 de 28 de Agosto de 2025

Regulamenta o processo e dispõe sobre os procedimentos de revisão ordinária e extraordinária dos contratos de concessão normativamente confiados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 35 de 28 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 7.191,03 (sete mil, cento e noventa e um reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 25 de 28 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 764.656,75 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 235 de 28 de Agosto de 2025

Altera a Portaria SF nº 63, de 23 de março de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 234 de 28 de Agosto de 2025

Prorroga a experiência piloto do Regime Especial de Produtividade – REP de que trata o artigo 26-A da Portaria SF n° 184, de 23 de setembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 233 de 28 de Agosto de 2025

Altera a Portaria SF nº 274, de 6 de outubro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 218 de 28 de Agosto de 2025

Altera a Portaria SGM nº 75 de 29 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 1 de 28 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA