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CREDENCIA 13 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DDO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
Institui o Programa Polos de Brincar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os incisos II e III do artigo 1º da Portaria SME nº 6.778, de 28/12/11, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP, para o ano de 2012.
DELEGA ATRIBUICOES AO SUPERVISOR PARA INCLUSAO/EXCLUSAO/CONSULTA DE DEBITO E EMISSAO DE RELATORIOS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN.
Constitui Comissão Permanente de Pregão, no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL.
Estabelece duas especificações para vasos sanitários em banheiros de uso coletivo, para garantir mais funcionalidade e segurança às pessoas com deficiência na utilização de sanitários acessíveis.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.214.213,43, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 51.506, de 19 de maio de 2010, que regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.
Introduz alterações no Decreto nº 49.226, de 18 de fevereiro de 2008, que disciplina a situação funcional dos servidores readaptados do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto no artigo 56 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.
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