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Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMT no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO do “Campo dos Engenheiros”, imóvel à Avenida Mutinga nº 12 (Setor 125 Quadra 020 Lote 0047-4 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba-Jaraguá.
ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO MIRANTE DE SANTANA E DA PRAÇA VAZ GUAÇU, onde está implantada, correspondente ao contribuinte fiscal nº 069.207.0001-8 da Secretaria Municipal da Fazenda, Distrito de Santana da Subprefeitura de Santana-Tucuruvi.
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
Designa novos representantes de SIURB para integrar o GRAPROEM e GRAPROEM REQUALIFICA.
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo definido para o ano de 2025.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria PREF nº 325, de 3 de junho de 2019, que nomeia os membros do Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar externa – EFPC, criado pelo Decreto nº 58.747, de 8 de maio de 2019, conforme especifica.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental, com o estabelecimento de modelo de referência e a presença de seus campos e itens obrigatórios, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA/CFA.
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