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PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 517 de 10 de Setembro de 1987

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE EMPRESAS RELATIVAS A DOACAO DE CESTOS COLETORES DE LIXO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 45 de 10 de Setembro de 1987

DESIGNA SECRETARIA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE SERVICOS E OBRAS E MANTEM AS DEMAIS DESIGNACOES PELA PORT.21/87.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 21 de 10 de Setembro de 1987

PROIBE A AQUISICAO DE MATERIAIS USADOS NA CONFECCAO DE URNAS MORTUARIAS QUEPOSSAM SER FORNECIDOS APENAS POR FIRMAS QUE DETENHAM SUA EXCLUSIVIDADE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 111 de 10 de Setembro de 1987

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO VISUAL DE CONDUTORES DE VEICULOS DESTINADOS AOTRANSPORTE DE ESCOLARES. (MODELO EM ANEXO)
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.535 de 8 de Setembro de 1987

ALTERA AS DIVISAS DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS DO JABAQUARA, VILA MARIANA E CAMPO GRANDE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.533 de 8 de Setembro de 1987

ALTERA AS DIVISAS DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS DA CASA VERDE E FREGUESIA DO O.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.532 de 8 de Setembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.354 de 8 de Setembro de 1987

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 6774/65.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 109/87.

LEI Nº 10.353 de 8 de Setembro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 6 SUBDISTRITO - BRAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 71/87.

LEI Nº 10.351 de 8 de Setembro de 1987

DISPOE SOBRE A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • L 11148/91-PRAZO P/CONVALIDACAO DE OPCAO P/JORNADA DE TRABALHO CONSTANTE DA LEI
    • L 10900/90-CONVALIDACAO H-40 P/AUXILIAR E ATENDENTE DE ENFERMAGEM
    • C 29/87(DRH)-PRAZO P/ENFERMEIROS,AUX.ENFERMAGEM E ATENDENTE ENFERMAGEM OPTAREM PELO H-33
    • PL 79/87
    • OI 6030/89(SMS)-ENQUADRAM.ENFERMEIRO/AUXILIAR E A TENDENTE ENFERM. NO H-40 DESDE Q.N.OPTOU FORMA LEI