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Constitui Comissão de Apuração Preliminar no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 598,56 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.930,00 (Vinte Mil e Novecentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Constitui comissão para avaliação dos bens, que serão objeto de alienação, conforme disposto no Ato DPR 23/2024.
Designa servidores para gestão dos bens patrimoniais móveis e gerenciamento do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM na Secretaria Municipal da Fazenda.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.755.507,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro, nos termos do Decreto nº 62.436, de 26 de maio de 2023.
TORNADO SEM EFEITO
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação e Equipe de apoio, que atuarão no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados – CEUs e dá outras providências.
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