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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Não é Não!”, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de agosto.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Detetive Particular, a ser celebrado anualmente no dia 11 de abril.
Denomina Praça Arqt. Paulo Archias Mendes da Rocha o espaço livre delimitado pela Avenida Cidade Jardim, pela Rua Brigadeiro Haroldo Veloso e por lotes particulares, no Distrito de Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.
Denomina Viaduto Sólon Tadeu Pereira trecho do logradouro conhecido por Acesso à Avenida Otaviano Alves de Lima, no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Denomina Travessa Dr. Pyrro Massella o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Mooca, na Subprefeitura Mooca.
Denomina Praça Pastora Anany Miranda o logradouro público localizado no Distrito de Sapopemba, na Subprefeitura de Sapopemba.
Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
Denomina Rua Adelson Luiz o logradouro público que especifica, localizado no Distrito de Vila Maria, na Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
Estabelecer a forma de comprovação pelo motorista profissional autônomo, proprietário de veículo, para dirigir táxi de Pessoa Jurídica detentora de Termo de Permissão - TP nos casos em que especifica.
ALTERADO
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